b) É discricionária e obrigatória.

79 marcações (6%)

c) É um procedimento não privativo da autoridade administrativa.

55 marcações (4%)

d) O lançamento está classificado, segundo o CTN,em discricionário ou vinculado; por fiscalização ou declaração e por autolançamento, também chamado de ofício, que quer dizer: por homologação.

438 marcações (35%)