Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 76 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante aos Empréstimos Compulsórios, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção ERRADA:

A	Por lei complementar, é possível a União instituir empréstimo compulsório, em virtude de calamidade pública.

B	União, por lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

C	União pode, por lei complementar, instituir empréstimo compulsório,no caso de conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

D	A receita proveniente do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.