2003 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.359 pessoas responderam.

Direito Tributário


76ª Questão:

No tocante aos Empréstimos Compulsórios, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção ERRADA:

a) Por lei complementar, é possível a União instituir empréstimo compulsório, em virtude de calamidade pública.

134 marcações (10%)
b) União, por lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

150 marcações (11%)
c) União pode, por lei complementar, instituir empréstimo compulsório,no caso de conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

819 marcações (60%)
d) A receita proveniente do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

256 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.