Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003
Questão 70 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Não é correta uma das afirmativas abaixo:
A | Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. |
B | No caso de aposentadoria do servidor público de menos de sessenta anos de idade, a lei poderá instituir, sobre os proventos, redutor de 5% por ano, quantos forem os anos que antecederem aquela idade. |
C | O Distrito Federal não está obrigado a manter o regime único do servidor público. |
D | O Prefeito Municipal, se servidor público, será afastado do cargo, mas poderá optar pela remuneração deste. |