Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 68 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No tocante ao processo administrativo disciplinar não é correta a afirmativa:


A A competência é irrenunciável.
  
B Os atos não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.
  
C Deve ser efetuada, em certos casos, a intimação do interessado por meio de publicação oficial.
  
D O funcionário sindicante está sujeito às hipóteses de impedimento, mas não se lhe podem opor as de suspensão.