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2003 (Segundo)
Direito Administrativo
68ª Questão:
No tocante ao processo administrativo disciplinar não é correta a afirmativa:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) A competência é irrenunciável.
286 marcações (18%)
286 marcações (18%)
b) Os atos não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.
411 marcações (26%)
411 marcações (26%)
c) Deve ser efetuada, em certos casos, a intimação do interessado por meio de publicação oficial.
258 marcações (16%)
258 marcações (16%)
d) O funcionário sindicante está sujeito às hipóteses de impedimento, mas não se lhe podem opor as de suspensão.
629 marcações (40%)
629 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.