Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 55 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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O rompimento do vínculo de emprego sem justo motivo impõe a concessão de aviso prévio pela parte que motivou a rescisão. É correto afirmar, portanto, que:


A A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, contudo este prazo não integra o tempo de serviço do empregado.
  
B A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ante o princípio da miserabilidade que rege o contrato de trabalho.
  
C O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta grave prevista pela lei como passível de rescisão com justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.
  
D O aviso prévio indenizado pressupõe o cumprimento integral do período do aviso com a jornada de trabalho reduzida em duas horas diárias.
  
  


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