2003 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

55ª Questão:

O rompimento do vínculo de emprego sem justo motivo impõe a concessão de aviso prévio pela parte que motivou a rescisão. É correto afirmar, portanto, que:

a) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, contudo este prazo não integra o tempo de serviço do empregado.

175 marcações (11%)

b) A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ante o princípio da miserabilidade que rege o contrato de trabalho.

124 marcações (8%)

c) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta grave prevista pela lei como passível de rescisão com justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

849 marcações (53%)

d) O aviso prévio indenizado pressupõe o cumprimento integral do período do aviso com a jornada de trabalho reduzida em duas horas diárias.

460 marcações (29%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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