Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 46 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Se o apelante não apresentar razões no prazo legal já perante o juízo a quo:

A	O apelo é tido como inexistente; é desconsiderado.

B	Tanto o da acusação como o da defesa sobem sem as razões automaticamente.

C	A lei prevê a hipótese de o apelante apresentar as razões na instância ad quem.

D	O apelo é considerado mas os autos não sobem ao tribunal enquanto o apelante não se desincumbir do ônus.