2003 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

1.108 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


46ª Questão:

Se o apelante não apresentar razões no prazo legal já perante o juízo a quo:

a) O apelo é tido como inexistente; é desconsiderado.

397 marcações (36%)
b) Tanto o da acusação como o da defesa sobem sem as razões automaticamente.

145 marcações (13%)
c) A lei prevê a hipótese de o apelante apresentar as razões na instância ad quem.

393 marcações (35%)
d) O apelo é considerado mas os autos não sobem ao tribunal enquanto o apelante não se desincumbir do ônus.

173 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.