Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 45 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O assistente de acusação:

A	Só pode apelar da sentença se o MP não o fizer.

B	Só pode apelar se o MP não o fizer e se ele já estiver habilitado naquela qualidade.

C	Pode apelar, ainda que o MP também o faça.

D	O assistente só pode mesmo arrazoar lateralmente recurso interposto pelo MP.