Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 44 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É objetivo de todo recurso submeter inconformismos do recorrente a outro órgão, geralmente de hierarquia superior ao órgão a quo ; ao fenômeno denomina a doutrina:


A Efeito devolutivo.
  
B Efeito obstativo.
  
C Efeito suspensivo.
  
D Efeito interpelativo.
  
  


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