2003 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

1.203 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


44ª Questão:

É objetivo de todo recurso submeter inconformismos do recorrente a outro órgão, geralmente de hierarquia superior ao órgão a quo ; ao fenômeno denomina a doutrina:

a) Efeito devolutivo.

702 marcações (58%)
b) Efeito obstativo.

68 marcações (6%)
c) Efeito suspensivo.

154 marcações (13%)
d) Efeito interpelativo.

279 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.