Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 42 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O auto de prisão em flagrante:

A	É ato judicial; o que está nele contido presume-se legal e verídico com natureza juris et de jure.

B	É ato do processo; a veracidade e legalidade dele decorrentes fundam-se na apreciação normal do juiz, como o faria qualquer homem ao apreciar qualquer fato; daí dizer-se presunção hominis.

C	É ato administrativo e como tal goza de presunção de veracidade e legalidade, posto que juris tantum.

D	É ato policial; há de se prová-lo verídico e legal para surtir efeitos.