2003 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.241 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


42ª Questão:

O auto de prisão em flagrante:

a) É ato judicial; o que está nele contido presume-se legal e verídico com natureza juris et de jure.

138 marcações (11%)
b) É ato do processo; a veracidade e legalidade dele decorrentes fundam-se na apreciação normal do juiz, como o faria qualquer homem ao apreciar qualquer fato; daí dizer-se presunção hominis.

134 marcações (11%)
c) É ato administrativo e como tal goza de presunção de veracidade e legalidade, posto que juris tantum.

564 marcações (45%)
d) É ato policial; há de se prová-lo verídico e legal para surtir efeitos.

405 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.