Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 41 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Pela letra da Lei de Crimes Hediondos, é certo dizer que a conjunção carnal havida entre menor de 12 anos e seu namorado de 30 anos,sem violência física e grave ameaça:


A Configura crime assemelhado a hediondo, não permite a lei a concessão de liberdade provisória.
  
B Não é dito crime elencado como hediondo; a pena dele decorrente pode ser estabelecida em regime inicial semi-aberto e com possibilidade de progressão.
  
C Configura, como todos contra os costumes, crime hediondo, o que por si só impõe a decretação de prisão preventiva; por coerência, a prisão decorrente da pena imposta seria mesmo cumprida em regime fechado.
  
D Não há falar em estupro; trata-se de mera sedução.
  
  


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