Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 36 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Face à sistemática adotada por nosso Código Penal, aquele que manda alguém matar outrem:

A	É partícipe e não autor, eis que a teoria monística ( o crime é único e indivisível) resultou temperada pela nova redação da Parte Geral do Código Penal ( Lei n° 7.209/1984).

B	Só ele é responsabilizado como autor, face à teoria da causalidade adequada, que informa o Código Penal; o executor é partícipe.

C	É também considerado autor do crime face à adoção pelo Código da teoria da conditio sine qua non ,que informa o nexo causal.

D	Não é responsabilizado, eis que não tinha o domínio do fato no momento mesmo da execução.