Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 31 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Réu condenado a 04 ( quatro ) anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecente, poderá ser eventualmente beneficiado:

A	Com a regra geral do artigo 44, I, do Código Penal, que prevê a substituição da pena privativa de liberdade não superior a 04 anos por pena restritiva de direitos.

B	Com o sursis.

C	Com livramento condicional.

D	Com indulto.