2003 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.443 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.443 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
31ª Questão:
Réu condenado a 04 ( quatro ) anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecente, poderá ser eventualmente beneficiado:
a) Com a regra geral do artigo 44, I, do Código Penal, que prevê a substituição da pena privativa de liberdade não superior a 04 anos por pena restritiva de direitos.
540 marcações (37%)
540 marcações (37%)
b) Com o sursis.
250 marcações (17%)
250 marcações (17%)
c) Com livramento condicional.
536 marcações (37%)
536 marcações (37%)
d) Com indulto.
117 marcações (8%)
117 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.