Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 30 - Direito Civil e Processo Civil

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Opte pela assertiva certa:


A A arrematação constará de auto, que será lavrado vinte e quatro (48) horas depois de realizada a praça ou o leilão, mas somente será considerada perfeita com assinatura do auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo leiloeiro ou porteiro.
  
B Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.
  
C Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança que se descobrirem depois da partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
  
D Na ação de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito, determinará, em sendo materialmente possível, o montante devido, situação em decorrência da qual valerá como título executivo, facultando-se ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos em que figurara como réu.
  
  


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