a) A arrematação constará de auto, que será lavrado vinte e quatro (48) horas depois de realizada a praça ou o leilão, mas somente será considerada perfeita com assinatura do auto pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo leiloeiro ou porteiro.

138 marcações (16%)

b) Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.

241 marcações (29%)

c) Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança que se descobrirem depois da partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

133 marcações (16%)

d) Na ação de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito, determinará, em sendo materialmente possível, o montante devido, situação em decorrência da qual valerá como título executivo, facultando-se ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos em que figurara como réu.

331 marcações (39%)