Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 29 - Direito Civil e Processo Civil

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Define a alínea falsa:


A A execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes premissas: I - corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado venha a sofrer; II - o levantamento de depósito em dinheiro, e a prática de atos que importem alienação de domínio ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução; III - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior.
  
B Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: I - determinado pela sentença ou convencionado pelas partes; II - o exigir a natureza do objeto da liquidação; III - quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
  
C O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de dez dias, satisfazer a obrigação, ou, seguro o juiz, apresentar embargos.
  
D E execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor com o escopo de satisfazer o direito do credor, e, por sua vez, a expropriação consiste: I - na alienação de bens do devedor; II - na adjudicação em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa.
  
  


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