a) A execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes premissas: I - corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado venha a sofrer; II - o levantamento de depósito em dinheiro, e a prática de atos que importem alienação de domínio ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução; III - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior.

197 marcações (22%)

c) O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de dez dias, satisfazer a obrigação, ou, seguro o juiz, apresentar embargos.

228 marcações (26%)

d) E execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor com o escopo de satisfazer o direito do credor, e, por sua vez, a expropriação consiste: I - na alienação de bens do devedor; II - na adjudicação em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa.

194 marcações (22%)