Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 14 - Direito Civil e Processo Civil

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A É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, mas o prazo de decadência para pleitear-se a sua anulação é de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.
  
B Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as condições físicas ou juridicamente impossíveis, desde que suspensivas; II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.
  
C O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
  
D Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá, solidariamente, por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
  
  


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