Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 70 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não é correta uma das afirmativas abaixo:

A	Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

B	No caso de aposentadoria do servidor público de menos de sessenta anos de idade, a lei poderá instituir, sobre os proventos, redutor de 5% por ano, quantos forem os anos que antecederem aquela idade.

C	O Distrito Federal não está obrigado a manter o regime único do servidor público.

D	O Prefeito Municipal, se servidor público, será afastado do cargo, mas poderá optar pela remuneração deste.