Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 80 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao processo administrativo tributário, podemos afirmar:

A	sendo a decisão definitiva desfavorável ao Sujeito Passivo(SP), a Fazenda Pública(FP) pode imediatamente leiloar bens do patrimônio do Sujeito Passivo(SP) a fim de quitar a dívida tributária, não necessitando utilizar vias judiciais;

B	é a única forma de o contribuinte discutir o Crédito Tributário(CT);

C	inexiste a relação triangular autor, réu e julgador;

D	é exatamente o mesmo processo que regula a discussão de Créditos Tributários(CT) de União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.