2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

1.187 pessoas responderam.

Direito Tributário


80ª Questão:

Com relação ao processo administrativo tributário, podemos afirmar:

a) sendo a decisão definitiva desfavorável ao Sujeito Passivo(SP), a Fazenda Pública(FP) pode imediatamente leiloar bens do patrimônio do Sujeito Passivo(SP) a fim de quitar a dívida tributária, não necessitando utilizar vias judiciais;

254 marcações (21%)
b) é a única forma de o contribuinte discutir o Crédito Tributário(CT);

146 marcações (12%)
c) inexiste a relação triangular autor, réu e julgador;

385 marcações (32%)
d) é exatamente o mesmo processo que regula a discussão de Créditos Tributários(CT) de União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

402 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.