Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 78 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Lei complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente o poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação. Esse empréstimo compulsório:


A é inconstitucional por ter sido instituído por lei complementar;
  
B deveria ter sido instituído por lei ordinária federal;
  
C é constitucional, pois se trata de matéria urgente e de relevante interesse nacional;
  
D é inconstitucional, pois não corresponde às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.
  
  


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