2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
3.910 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
3.910 pessoas responderam.
Direito Tributário
78ª Questão:
Lei complementar da União instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente o poder aquisitivo da população, em face da tendência à hiperinflação. Esse empréstimo compulsório:
a) é inconstitucional por ter sido instituído por lei complementar;
574 marcações (15%)
574 marcações (15%)
b) deveria ter sido instituído por lei ordinária federal;
359 marcações (9%)
359 marcações (9%)
c) é constitucional, pois se trata de matéria urgente e de relevante interesse nacional;
1.208 marcações (31%)
1.208 marcações (31%)
d) é inconstitucional, pois não corresponde às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.
1.769 marcações (45%)
1.769 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.