Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 77 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa errada no que diz respeito ao oferecimento de embargos por parte do executado nos autos da execução fiscal:

A	poderão ser oferecidos no prazo de 30 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora;

B	não poderão ser oferecidos antes de garantida a execução;

C	no prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite;

D	na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecante, que os enviará ao juízo deprecado, para instrução e julgamento.