2003 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

1.039 pessoas responderam.

Direito Tributário


77ª Questão:

Assinale a alternativa errada no que diz respeito ao oferecimento de embargos por parte do executado nos autos da execução fiscal:

a) poderão ser oferecidos no prazo de 30 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora;

211 marcações (20%)
b) não poderão ser oferecidos antes de garantida a execução;

266 marcações (26%)
c) no prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite;

281 marcações (27%)
d) na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecante, que os enviará ao juízo deprecado, para instrução e julgamento.

281 marcações (27%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.