Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 47 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O réu absolvido por insuficiência de provas - art. 386, VI, do Código de Processo Penal,

A	Não poderá apelar da sentença por faltar-lhe o interesse em recorrer - ausência de sucumbência.

B	Não poderá ser demandado no juízo cível para fins de reparação do dano;

C	Somente poderá apelar se caucionar o valor estimado da indenização;

D	Poderá apelar com o objetivo de alterar o fundamento da sentença absolutória.