2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.172 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


47ª Questão:

O réu absolvido por insuficiência de provas - art. 386, VI, do Código de Processo Penal,

a) Não poderá apelar da sentença por faltar-lhe o interesse em recorrer - ausência de sucumbência.

223 marcações (19%)
b) Não poderá ser demandado no juízo cível para fins de reparação do dano;

149 marcações (13%)
c) Somente poderá apelar se caucionar o valor estimado da indenização;

92 marcações (8%)
d) Poderá apelar com o objetivo de alterar o fundamento da sentença absolutória.

708 marcações (60%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.