Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 40 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A prescrição retroativa, advinda da pena concretamente imposta na sentença condenatória:

A	É da pretensão punitiva;

B	É da pretensão executória;

C	É da condenação

D	Pode ser declarada mesmo havendo recurso da acusação objetivando o aumento da pena.