Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 39 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A sentença concessiva de perdão judicial tem natureza:

A	Absolutória;

B	Declaratória;

C	Condenatória, isentando somente da pena;

D	Condenatória, isentando de todos os efeitos.