Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 37 - Direito Penal e Processo Penal

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O autor, chefe de seção de repartição pública, acusa o servidor, seu subordinado, de trabalhar todos os dias embriagado. O servidor ingressa com queixa-crime por difamação (art. 139 do CP), segundo a legislação pátria, o que pode fazer o chefe da seção?


A não pode argüir a exceção da verdade, tendo em vista tratar-se de crime de difamação, não se exigindo que o fato seja falso;
  
B não cabe exceção da verdade porque se trata de servidor e não funcionário;
  
C não cabe exceção da verdade porque a embriaguez não é crime, tão só contravenção;
  
D poderá argüir a exceção da verdade.
  
  


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