2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

1.952 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


37ª Questão:

O autor, chefe de seção de repartição pública, acusa o servidor, seu subordinado, de trabalhar todos os dias embriagado. O servidor ingressa com queixa-crime por difamação (art. 139 do CP), segundo a legislação pátria, o que pode fazer o chefe da seção?

a) não pode argüir a exceção da verdade, tendo em vista tratar-se de crime de difamação, não se exigindo que o fato seja falso;

314 marcações (16%)
b) não cabe exceção da verdade porque se trata de servidor e não funcionário;

190 marcações (10%)
c) não cabe exceção da verdade porque a embriaguez não é crime, tão só contravenção;

344 marcações (18%)
d) poderá argüir a exceção da verdade.

1.104 marcações (57%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.