Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 20 - Direito Civil e Processo Civil

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Destaque a afirmativa que carrega erro:


A A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, que independe da dissolução ou liquidação da sociedade, e apenas a estes beneficiará.
  
B A anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida: I. pelo próprio cônjuge menor; II. por seus representantes legais; III. por seus ascendentes.
  
C A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens, que poderá ser feita mediante proposta dos cônjuges e homologada pelo juiz ou por este decidida.
  
D Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de três anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.
  
  


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