Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 19 - Direito Civil e Processo Civil

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A Na sociedade limitada, o sócio, na omissão do contrato, pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
  
B Na sociedade limitada, o capital, necessariamente, se divide em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.
  
C Diz-se controlada: I. a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; II. a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas; considera-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com 5% do capital da outra, sem controlá-la.
  
D Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Ressalte-se, contudo, que o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
  
  


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