2003 (Terceiro)

Direito Civil e Processo Civil

19ª Questão:

Marque a opção errada:

a) Na sociedade limitada, o sócio, na omissão do contrato, pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

254 marcações (29%)

b) Na sociedade limitada, o capital, necessariamente, se divide em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.

133 marcações (15%)

c) Diz-se controlada: I. a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; II. a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas; considera-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com 5% do capital da outra, sem controlá-la.

357 marcações (40%)

d) Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Ressalte-se, contudo, que o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

146 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.

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