Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 17 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Identifique a opção que tem vício jurídico:


A É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens incluídos da comunhão.
  
B fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor, benefício de ordem de que, porém, não se aproveita o fiador: I. se ele o renunciou expressamente; II. se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; III. se o devedor for insolvente, ou falido.
  
C A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita por ações; a sociedade simples pode, também, constituir-se de conformidade com um destes tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
  
D Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Todavia, obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
  
  


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