2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.066 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
1.066 pessoas responderam.
Direito Civil e Processo Civil
17ª Questão:
Identifique a opção que tem vício jurídico:
a) É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens incluídos da comunhão.
546 marcações (51%)
546 marcações (51%)
b) fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor, benefício de ordem de que, porém, não se aproveita o fiador: I. se ele o renunciou expressamente; II. se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; III. se o devedor for insolvente, ou falido.
135 marcações (13%)
135 marcações (13%)
c) A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita por ações; a sociedade simples pode, também, constituir-se de conformidade com um destes tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
170 marcações (16%)
170 marcações (16%)
d) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Todavia, obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
215 marcações (20%)
215 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.