Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 15 - Direito Civil e Processo Civil

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Escolha a afirmação incorreta:


A Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I. por incapacidade relativa do agente; II. por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação ou fraude contra credores.
  
B É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I. no caso de coação, do dia em que ela cessar; II. no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III. no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
  
C Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
  
D Não corre a prescrição: I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; IV - contra os absolutamente incapazes; V- contra os ausentes do País, desde que em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; V - os que se acharem servindo as Forças Armadas, em tempo de guerra; VI - pendendo condição suspensiva; VII - não estando vencido o prazo; VIII - pendendo ação de evicção.
  
  


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