Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 84 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O lançamento rege-se pela lei vigente:

A	à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não revogada posteriormente;

B	à data do próprio lançamento;

C	à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), ainda que modificada ou revogada posteriormente;

D	à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não modificada posteriormente.