2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

1.322 pessoas responderam.

Direito Tributário


84ª Questão:

O lançamento rege-se pela lei vigente:

a) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não revogada posteriormente;

211 marcações (16%)
b) à data do próprio lançamento;

237 marcações (18%)
c) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), ainda que modificada ou revogada posteriormente;

667 marcações (50%)
d) à data da ocorrência do Fato Gerador(FG), desde que não modificada posteriormente.

207 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.