Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003
Questão 37 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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O autor, chefe de seção de repartição pública, acusa o servidor, seu subordinado, de trabalhar todos os dias embriagado. O servidor ingressa com queixa-crime por difamação (art. 139 do CP), segundo a legislação pátria, o que pode fazer o chefe da seção?
A | não pode argüir a exceção da verdade, tendo em vista tratar-se de crime de difamação, não se exigindo que o fato seja falso; |
B | não cabe exceção da verdade porque se trata de servidor e não funcionário; |
C | não cabe exceção da verdade porque a embriaguez não é crime, tão só contravenção; |
D | poderá argüir a exceção da verdade. |