Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 94 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao instituto jurídico que visa regularizar a situação econômica do comerciante evitando ou suspendendo a falência:


A Não será concedido se for demonstrado, em embargos, que dele se exigirá dos credores sacrifício maior que na falência;
  
B O comerciante poderá, no seu pedido, indicar a seguinte forma de pagamento: ao final do primeiro ano, ele pagaria dois quintos do saldo do seu passivo quirografário; ao final do segundo, seria efetuado o pagamento da segunda parcela correspondente ao restante (três quintos) do saldo do seu passivo quirografário;
  
C Caso determinado comerciante requeira a concessão de concordata e não preencha os requisitos fixados em lei para a obtenção desse favor legal, o juiz, independentemente de qualquer requerimento específico, deverá decretar a falência desse comerciante;
  
D Caso seja concedida concordata, todos os credores do devedor nela serão incluídos e sofrerão os seus efeitos.
  
  


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