2004 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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474 pessoas responderam.

Direito Comercial


94ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao instituto jurídico que visa regularizar a situação econômica do comerciante evitando ou suspendendo a falência:

a) Não será concedido se for demonstrado, em embargos, que dele se exigirá dos credores sacrifício maior que na falência;

51 marcações (11%)
b) O comerciante poderá, no seu pedido, indicar a seguinte forma de pagamento: ao final do primeiro ano, ele pagaria dois quintos do saldo do seu passivo quirografário; ao final do segundo, seria efetuado o pagamento da segunda parcela correspondente ao restante (três quintos) do saldo do seu passivo quirografário;

142 marcações (30%)
c) Caso determinado comerciante requeira a concessão de concordata e não preencha os requisitos fixados em lei para a obtenção desse favor legal, o juiz, independentemente de qualquer requerimento específico, deverá decretar a falência desse comerciante;

138 marcações (29%)
d) Caso seja concedida concordata, todos os credores do devedor nela serão incluídos e sofrerão os seus efeitos.

143 marcações (30%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.