Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 81 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Terá efeito ex nunc:

A	declaração de inconstitucionalidade de lei estadual decorrente de ação direta de inconstitucionalidade;

B	resolução do Senado Federal que suspende a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

C	em processo específico e para as partes, declaração incidental de inconstitucionalidade de lei;

D	declaração de constitucionalidade de ato normativo federal decorrente de ação declaratória de constitucionalidade.