Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 79 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É adequado assegurar que:

A	poder constituinte originário, no caso brasileiro, somente foi o que estabeleceu a Constituição de 1824;

B	o Congresso Nacional não pode deliberar a fim de permitir a prática do racismo por emenda à Constituição Federal;

C	revisão constitucional não está contida no poder constituinte derivado;

D	o princípio da anterioridade tributária pode ser abolido por emenda à Constituição Federal.